Eletrônico do Estado Amapá
Curso gratuito através da Internet prepara equipes de prefeitos e vereadores para atos de gestão
Promovido pela Associação Transparência Municipal, o curso vai orientar os assessores dos novos dirigentes municipais sobre a correta observância de uma série de formalidades legais relacionadas com atos oficias, de acordo com o Princípio Constitucional da Publicidade.
Entidades sem fins lucrativos poderão ter que prestar contas ao TCU
Proposta do senador José Sarney determina que o TCU passe a ser competente para julgar contas de pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos.
Projeto do senador Romeu Tuma destina votos de legenda a partidos políticos e não a coligações
Ele argumento que a regra em vigor deturpa a vontade do eleitor e ajuda a eleger candidatos com grande carisma, força econômica e potencial eleitoral ilimitado, significando culto ao candidato em detrimento ao fortalecimento dos partidos políticos.
Novo sistema da CGU vai agilizar o acompanhamento de despesas públicas
Denominado Observatório da Despesa Pública, o sistema vai utilizar bancos de dados já existentes para fazer o cruzamento de informações e localizar situações atípicas em licitações e cartões de pagamento.
por autoridade certificadora credenciada no âmbito da
Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil Informações | 71 . 2105-7900.